Microcrédito deve ser ampliado no País
29/08/2016 21:56
Bancos públicos e privados estão se articulando para ampliar o escopo do microcrédito no Brasil. Essa modalidade de empréstimo, com juros regulados por lei (no máximo 4% ao mês), é concedido a microempreendedores de baixa renda e, em muitos casos, na informalidade. A proposta que vem sendo elaborada pelas instituições financeiras e será apresentada ao Banco Central (BC) em novembro visa a ampliar o volume de recursos direcionados ao segmento e o tamanho dos empreendimentos que podem ser beneficiados. A iniciativa surge em momento de crescimento da inadimplência e de perda de fôlego do microcrédito, após anos de expansão no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Uma das demandas do setor é que o Banco Central eleve o limite dos empréstimos, hoje em R$ 15 mil ao ano, para algo em torno de R$ 60 mil. Os bancos querem que a fonte dos recursos aumente. Hoje, o BC determina que ao menos 2% dos depósitos compulsórios à vista (que precisam ser recolhidos pelos bancos ao BC) sejam destinados ao segmento; a proposta é que o percentual seja elevado para 3%. Outra demanda é a elevação, de R$ 120 mil para R$ 360 mil, do teto de faturamento anual para empreendedores que podem ser beneficiados pelo microcrédito. Ao menos 15 executivos de bancos que atuam no segmento já se reuniram duas vezes neste ano para elaborar a proposta (uma vez na sede da Caixa e outra, na do Santander, em São Paulo), que será apresentada ao BC em novembro durante seminário de Cidadania Financeira, em Brasília.
“O mercado de microcrédito tem uma carteira de R$ 5,3 bilhões ao ano. Dentro do cenário de melhoria de condições operacionais, de aumento do funding, esse mercado pode chegar a R$ 20 bilhões daqui a cinco anos”, afirma Jerônimo Ramos, superintendente de microcrédito do Santander. O BC diz que não comenta movimentações de instituições que supervisiona.
Segundo executivos do setor, um dos motivos para o pleito por um aumento dos valores é o fato de não terem sido corrigidos pela inflação desde que foram instituídos, em meados da década passada. Apesar disso, os bancos que atuam no segmento admitem que o empréstimo médio hoje é bem menor que o limite de R$ 15 mil. No Banco do Nordeste, o tíquete de médio é de R$ 1,9 mil; no Banco do Brasil, de R$ 2 mil; e no Santander, de R$ 2,9 mil. “O teto atual impõe limitações de atividades empreendedoras. Com o aumento do desemprego, as pessoas tentam montar o próprio negócio. Mas, hoje, com R$ 15 mil, o cliente não consegue comprar um food truck. Isso é algo que deveríamos ser capazes de financiar”, pondera o superintendente de microfinança do Banco do Nordeste, Stélio Gama Lyra Junior.
Segundo números do Banco Central, o saldo da carteira de microcrédito (o estoque de empréstimos que ainda precisam ser quitados pelos clientes) fechou o primeiro semestre do ano em R$ 5,3 bilhões, 0,4% menor que no mesmo período de 2015. Embora o governo já tivesse um projeto de apoio ao microcrédito orientado desde meados dos anos 2000, o segmento ganhou impulso a partir de 2011, quando foi lançado o Programa Crescer, que estimulou a concessão de empréstimos a pequenos empreendedores por meio dos bancos públicos.
O saldo da carteira deu um salto naquele ano, avançando quase 22% entre o primeiro semestre de 2011 e o mesmo período do ano seguinte, para R$ 2,95 bilhões. O montante seguiria subindo até se aproximar de R$ 5,5 bilhões em 2014. Desde então, o segmento está praticamente estagnado, afetado pela desaceleração econômica e pelo aumento da inadimplência, de acordo com especialistas.
“A inadimplência cresceu por razões conjunturais, como aumento do desemprego, mas a principal razão é o avanço das operações de crédito pelos bancos públicos. Houve um crescimento muito rápido das carteiras dessas instituições”, observa Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças (Cemf) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/Eaesp). Os calotes, que haviam se reduzido em 2015, subiram de 4,1% de junho daquele ano para 7% no mesmo mês de 2016. Em comparação, a inadimplência da carteira total de crédito direcionado, que inclui crédito rural e empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao capital de giro, é de apenas 1,4%.
Fonte: Jornal do Comércio RS